Direitos à água e saneamento: Um estudo da tarifa social nos municípios da Região Metropolitana de Campinas

Resumo

No Brasil a lei Nacional de Saneamento Básico prevê a aplicação de subsídios para contribuir com a universalização do serviço de água e esgoto. Esta política social de atendimento à população mais pobre assume diferente denominações, mas pode ser incluída no termo mais geral de tarifa residencial social ou tarifa social. O presente artigo discute a aplicação da tarifa social nos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).  O objetivo principal é avaliar se a tarifa social está efetivamente atendendo à população mais pobres dos municípios selecionados. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de natureza aplicada e com abordagem qualitativa. O principal resultado obtido na investigação realizada é que as informações declaradas pelas prestadoras desses serviços e disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento devem ser lidas com atenção para evitar interpretações incorretas sobre a disseminação desses serviços. O fato que as prestadoras declarem um atendimento de toda a população não necessariamente significa que todos os residentes no município estão sendo atendidos. Além da disponibilidade da infraestrutura deve haver a acessibilidade econômica e foi possível averiguar que há ainda parcelas da população da RMC sem acesso à água e saneamento. Enfim foi possível também observar que  os municípios atendidos por empresas privadas declaram, de acordo com os dados do SNIS, as maiores taxas de coberturas. Mas são os mesmo municípios com a maior proporção relativa de lares vulneráveis sem acesso à água encanada e sem acesso à rede coletora de esgoto ou fossa séptica.