As disputas socioterritoriais no Centro de São Paulo: o caso dos Campos Elíseos sob a perspectiva de um desenvolvimento sustentável

Resumo

O artigo propõe analisar as disputas socioterritoriais pelo acesso à moradia digna no bairro de Campos Elíseos, região central de São Paulo. Verificou-se, com base em revisão bibliográfica e pesquisa, que parte das políticas públicas implementadas destinadas à habitação social se mostraram insustentáveis, resultando na produção de grandes conjuntos habitacionais nas áreas mais periféricas, com infraestrutura, serviços urbanos e oferta de trabalho deficitário. Deste modo, as políticas públicas caminharam em direção oposta ao desenvolvimento sustentável, prejudicando a garantia do direito à moradia digna e o enfrentamento das abissais desigualdades socioespaciais que historicamente marcam as cidades brasileiras. A implementação de políticas públicas nas áreas centrais da capital apresentou resultados limitados na promoção de moradia digna para a população de menor renda. Parte delas provocou a saída de moradores e trabalhadores locais, empurrando-os para áreas ambientalmente vulneráveis e periféricas. O bairro estudado apresenta um território complexo, em disputa por distintos agentes sociais e palco de conflitos. De um lado, encontram-se moradores de baixa renda em habitações precárias ou em situação de rua, bem como usuários de drogas que não se veem incluídos nas políticas públicas. Por outro lado, há os interesses do capital, envolvendo os negócios imobiliários.  Defende-se que ações efetivas para o enfrentamento da problemática habitacional e garantia do direito à moradia digna dependem de vontade política, o que não tem sido estruturado de forma consistente. A cada gestão, essas ações são alteradas, desfazendo acordos e violando direitos, em um ambiente de permanente insegurança.