Agenda 2030 da ONU: desafios e perspectivas para a redução das desigualdades
Palavras-chave:
Direito. Hermenêutica. Política Pública.Resumo
O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas para a redução das desigualdades no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a fim de estabelecer a relação existente entre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, em específico, o ODs de n. 10.4 que evidencia a importância da política fiscal e social para o avanço das políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais, especialmente dos direitos sociais para os mais vulneráveis. Para tanto, a trajetória metodológica adotada foi a análise dedutiva, baseada na pesquisa bibliográfica a partir da reunião de artigos científicos que trabalham a temática em comento. Por fim, compreende-se a importância do diálogo entre as políticas públicas e a perspectiva econômico-hermenêutica, considerando a relação entre orçamento, boa governança e garantia de direitos fundamentais.
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