Aspectos jurídico-políticos das práticas agrárias sustentáveis no âmbito do Mercosul para a segurança alimentar e cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2)

Resumo

O presente artigo objetiva explicitar como a segurança alimentar e a agricultura sustentável são tratadas no âmbito do Mercosul e como podem ser alcançadas, visando atender as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Como metas específicas busca-se verificar se há tratamento da segurança alimentar nos objetivos institucionais do Mercosul; verificar se há tratamento da agricultura sustentável nos objetivos institucionais do Mercosul e possíveis implicações para os objetivos do bloco econômico; e, finalmente, analisar criticamente a segurança alimentar no Mercosul com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) da Agenda 2030. Para alcançar os objetivos, utilizam-se como metodologia a revisão da literatura, pois há a necessidade de identificar e analisar a forma como a matéria é tratada em nível do bloco econômico e sua convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o que seriam práticas agrárias sustentáveis. O estudo tem relevância pelo momento econômico mundial, que tende a elevar as desigualdades sociais, bem como pela necessidade de se estabelecerem mecanismos que reforcem a segurança alimentar de forma sustentável no âmbito internacional. Como resultado, verificou-se que a segurança alimentar é tratada de forma sucinta no âmbito do Mercosul e que as práticas agrárias sustentáveis são imprescindíveis para que o bloco econômico atinja os seus próprios fins e também o ODS 2. Essa conclusão deve servir como incentivo para o incremento da sustentabilidade na agricultura.