Conflito Socioambiental: o papel da Prefeitura Municipal na viabilização de obras de macrodrenagem em Guarujá, São Paulo, Brasil

Resumo

O crescimento urbano tem sido correlacionado com transformações substanciais na ocupação do solo, desencadeando conflitos socioambientais. No Brasil, a falta de tradição em mediação de conflitos socioambientais é verificada por meio de inúmeras ações judiciais que, muitas vezes, necessitam de anos para chegarem a algum desfecho. Este estudo deu ênfase às ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Guarujá (PMG), em 2022, como ferramenta à resolução de conflitos socioambientais, sem a necessidade de recorrer à judicialização. A pesquisa abordou o caso específico da execução de obras de macrodrenagem no bairro Santo Antônio, o que implicou na remoção de 29 famílias, de suas moradias, com reparação equivalente, orientada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De natureza qualitativa, o estudo fundamentou-se por: análise documental; revisão sistemática da literatura e entrevistas com as partes interessadas. O estudo buscou analisar como as técnicas de mediação podem contribuir para resolução de conflitos socioambientais entre projetos públicos de infraestrutura e a população local. Os achados da pesquisa indicaram que as iniciativas da PMG foram essenciais para a criação de um espaço de mediação, no qual - por meio do diálogo - os funcionários envolvidos no processo de remoção buscaram atender às reivindicações das famílias, inclusive por aditamento de cláusulas previstas no Método Comparativo de Dados de Mercado para área Urbanas, adotado para pagamento das indenizações, conforme os instrumentos legais. Tal iniciativa fez com que todas as famílias envolvidas aderissem aos termos de negociação, evitando-se a judicialização e viabilizando o projeto.