O avanço das Parcerias Público-Privadas na política habitacional de São Paulo: desafios e conflitos no acesso à moradia digna

Resumo

O artigo propõe analisar o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPP) Habitacionais, para a provisão de habitação de interesse social, na área central de São Paulo. Verificou-se, com base em revisão bibliográfica e pesquisa documental, que tais parcerias têm apresentado limitações na oferta de moradia para a população de baixa renda, gerando conflitos e remoções em áreas estratégicas, de interesse do mercado imobiliário, facilitando o acesso de investidores para serviços de moradia e permitindo que construtoras utilizem instrumentos urbanísticos para exploração econômica e mobilização de terras públicas na cidade. As PPPs Habitacionais chegam em um contexto de políticas habitacionais enfraquecidas e maior envolvimento do setor privado em serviços públicos, impulsionados pelo pensamento neoliberal. Esse cenário levanta o questionamento sobre a eficácia das PPPs no atendimento das necessidades das populações vulneráveis em situação de moradia inadequada ou de déficit. A dificuldade de financiamento para  famílias de menor renda e as remoções realizadas para os novos empreendimentos habitacionais provocaram o deslocamento de moradores e trabalhadores locais, que, em parte, foram empurrados para áreas ambientalmente frágeis e periféricas. Como resultado, há um crescente protagonismo da iniciativa privada nas decisões sobre a produção de habitação de interesse social, que gera, além de um atendimento que não se estende aos grupos mais pobres, problemas relacionados à densidade urbana e espraiamento da cidade. Essas questões precisam ser abordadas para a promoção de cidades mais justas e sustentáveis, em seus aspectos sociais, ambientais e econômicos, comprometida em reduzir desigualdades, segregação socioespacial e promover a gestão democrática nas cidades.