Impactos socioambientais em assentamentos urbanos informais

Resumo

Objetivo - Analisar criticamente o processo de licenciamento ambiental de assentamentos urbanos informais, buscando o aprimoramento do instrumento em um contexto de mudanças climáticas. Metodologia – Trata-se de uma abordagem qualitativa em que foi empregado o método da pesquisa documental em processos de licenciamento ambiental de parcelamentos de solo urbano informais do Distrito Federal. Originalidade/relevância – Há uma escassez de estudos que investiguem o instrumento ambiental do licenciamento em parcelamento de solo urbano informal. Considerando que o licenciamento ambiental é exigido para todas as atividades que possam causar danos socioambientais e tem o objetivo de mitigar ou compensar esses danos, pesquisas que avaliem empiricamente a aplicação desse instrumento devem ser incentivadas. Resultados – De modo geral o licenciamento ambiental nos assentamentos em ARIS e ARINE não tem sido eficiente, as medidas mitigadoras não são cumpridas, o monitoramento é insatisfatório, há falta de indicadores para mensurar a qualidade ambiental urbana e há ausência de análise de alternativas tecnológicas que considerem as projeções climáticas e soluções baseadas na natureza. Contribuições metodológicas - A investigação em processos de licenciamento ambiental de assentamento urbano informal para populações de baixa (ARIS) e alta renda (ARINE) contribuiu para complementar a literatura global focada em estudar assentamentos urbanos de baixa renda. Sugere-se pesquisas comparativas em outros contextos socioeconômicos. Contribuições sociais e ambientais – Os assentamentos de baixa renda em ARIS estão mais vulneráveis aos riscos socioambientais e às mudanças climáticas do que os assentamentos em ARINE, exigindo maior atenção dos gestores para reduzir essa vulnerabilidade.