Fundação CASA e a reinserção à sociedade de jovens infratores em cumprimento de medidas socioeducativas na região do ABCD - Oliveira, Denilson Araujo de; Cortese, Tatiana Tucunduva Philippi (Scientific Journal ANAP, 2023)
Este artigo estuda a contribuição da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) para a reinserção à sociedade de adolescentes em conflito com a lei, considerando os aspectos positivos e negativos da privação de liberdade. O estudo analisa o processo de ressocialização dos adolescentes em cumprimento ou que cumpriram medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação CASA, no período de 2019 a 2023. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e documental, analisando os efeitos do trabalho de ressocialização da Instituição, com a mostra de dados do perfil da população de jovens infratores nos últimos cinco anos (2019 a 2023) dos municípios do ABCD Paulista. Serão explorados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas, devido à ampla discussão em vários campos de conhecimento sobre o tema, esse estudo foca nos ODS: 1-Erradicação da Pobreza, 10-Redução das Desigualdades e 11-Cidades Comunidades Sustentáveis, por estarem em consonância com a população juvenil privada de liberdade no estado de São Paulo. Também traz a discussão sobre o papel do estado, da sociedade e da família na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas para essa população de jovens, buscando um sistema socioeducativo com uma abordagem mais humanizada e efetiva, baseada na proteção integral e no desenvolvimento desses adolescentes. Com isso, a invisibilidade social dos jovens que cometeram ato infracional e da Fundação CASA, como Instituição executora da medida socioeducativa, é uma questão que afeta a todos e da forma como são encarados e tratados podem aumentar esta ocultação perante a sociedade.