O ICMS Ecológico como Indutor do Desenvolvimento Sustentável: Uma Análise da Efetividade da Política Pública e da Gestão Ambiental nos Municípios Paranaenses (2019-2024) - Tago, Nathália Caroline Faria; Corrêa, Carla Eunice Gomes (Scientific Journal ANAP, 2026)
Objetivo: Analisar a efetividade da política pública do ICMS Ecológico como instrumento indutor do desenvolvimento sustentável e da gestão ambiental nos municípios paranaenses entre 2019 e 2024. Metodologia: A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa e exploratória, empregando técnicas de análise fatorial, regressão linear múltipla com erros padrão robustos e indicadores de associação espacial (LISA). Os dados foram extraídos de planilhas oficiais do IPARDES e submetidos a testes de significância e multicolinearidade (VIF). Originalidade/relevância: O estudo preenche uma lacuna na literatura ao integrar a análise fiscal dos repasses com a distribuição espacial e estatística robusta, evidenciando as disparidades municipais e a necessidade de correções metodológicas em estudos de finanças públicas ambientais. Resultados: Os achados demonstram que, embora o modelo seja globalmente significativo, a capacidade explicativa das variáveis anuais isoladas é baixa, indicando que o repasse é influenciado por fatores estruturais e geográficos. Contribuições teóricas/metodológicas: Identificou-se a formação de clusters de alta preservação, validando o ranking dos municípios líderes. Contribuições sociais e ambientais: O trabalho contribui ao ratificar o uso de modelos robustos para tratar a heterocedasticidade em dados municipais e ao comprovar que a conectividade ambiental entre municípios vizinhos é um fator determinante na arrecadação do ICMS-E.