Barcia, Maiza Karine, et al. «Política Nacional De resíduos sólidos: Alterações Normativas E Desafios De implementação após O Decreto Nº 10.936 2022». Scientific Journal ANAP, vol. 4, n.º 15, mayo de 2026, https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/6332.