Governança e Planejamento Territorial no Vale do Sepotuba

Convergências entre direito ambiental e Urbanismo em Tangará da Serra/MT

Resumo

Objetivo - Analisar, sob a perspectiva interdisciplinar do Direito Ambiental e do Urbanismo, os mecanismos de ordenamento territorial e governança ambiental aplicados à bacia hidrográfica do Rio Sepotuba, com ênfase na experiência do município de Tangará da Serra.

Metodologia - O estudo foi conduzido por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além de um estudo de caso focado no município de Tangará da Serra para aprofundar a análise das dinâmicas locais.

Originalidade/relevância - O ineditismo deste trabalho reside na análise integrada dos desafios urbanos e ambientais em uma zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia. A relevância acadêmica se manifesta na investigação da interface entre o planejamento urbano municipal e a gestão de recursos hídricos em nível de bacia hidrográfica, um tema com lacunas na literatura focada na região do Vale do Sepotuba.

Resultados - Foram identificados como principais resultados os desafios decorrentes da expansão urbana sobre áreas ecologicamente sensíveis, a fragilidade institucional do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba e uma significativa desconexão entre o planejamento urbano municipal e a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia.

Contribuições teóricas/metodológicas - O estudo contribui teoricamente ao aplicar um arcabouço interdisciplinar que conecta o Direito Ambiental e o Urbanismo à gestão de bacias hidrográficas. Metodologicamente, demonstra a eficácia do estudo de caso para revelar as falhas de governança e planejamento em escalas distintas (municipal e de bacia).

Contribuições sociais e ambientais - As principais implicações sociais e ambientais alcançadas apontam para a necessidade urgente de integração normativa e institucional. O estudo oferece recomendações concretas que visam promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantir a conservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e fortalecer a governança ambiental na região do Vale do Sepotuba, beneficiando diretamente os nove municípios da bacia.