Análise da Atual Legislação Brasileira de Descarbonização para Edificações - Rodriguez, Marina Morgade T.; Silva, Vanessa Gomes (Scientific Journal ANAP, 2024)
Os compromissos estabelecidos pelos países signatários no Acordo de Paris têm se mostrado insuficientes para o alcance da limitação do aumento de temperatura do planeta até 2050. Para que tal objetivo seja cumprido, é preciso - entre outras medidas públicas - implementar legislações específicas para direcionar e controlar as emissões para o setor da construção civil, devido aos seus conhecidos e significativos impactos. Esta investigação realizou uma revisão de literatura sobre as políticas públicas brasileiras voltadas para a construção e edificações por meio de mapeamento sistemático da literatura. Os resultados apontam para políticas regionais pouco específicas e uma grande lacuna no direcionamento federal. As análises evidenciam também os compromissos para edificações estabelecidos pelo Brasil no Acordo como insubstanciais e a demanda de novas políticas públicas - por meio de um agente central nacional - para implementação de imediato.
Keywords: Acordo de Paris; emissão de carbono; Gases de Efeito Estufa (GEE); edificação, construção; legislação