Melo, R.E.B. de (2023) “Avanços e Limites dos Instrumentos Urbanos de Acesso À Terra Urbanizada, Previstos no Estatuto da Cidade: Estudo de Caso no Município de Ribeirão Preto – S.P. ”, Scientific Journal ANAP, 1(4). Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/3994 (Acesso em: 12 dezembro 2025).