Alencar, R.V.D. (2026) “Omissão (in)constitucional do poder público: uma análise da ampliação das ocupações urbanas na Arie da Matinha do PICI”, Scientific Journal ANAP, 4(15). Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/6329 (Acesso em: 12 maio 2026).