Barcia, M.K. (2026) “Política nacional de resíduos sólidos: alterações normativas e desafios de implementação após o Decreto nº 10.936/2022”, Scientific Journal ANAP, 4(15). Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/6332 (Acesso em: 12 julho 2026).