A Inovação do Saneamento e os Impactos no Meio Ambiente, Economia e Cidadania: o Caso da Cidade do Rio de Janeiro.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo de caso descritivo do Projeto de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro estruturado para os municípios atendidos pela Cedae, entre eles a cidade do Rio de Janeiro. Buscarmos discutir o impacto dos projetos de saneamento, a partir do olhar da cidade e do ambiente construído, identificando de como pessoas podem ser incluídas na categoria da cidadania, através dos impactos econômicos e no meio ambiente. O artigo destaca a importância das inovações institucionais presentes nos instrumentos jurídicos do contrato de concessão do saneamento juntamente com o novo marco regulatório do setor, a Lei 14.026/2020. Abordaremos o caso específico do Rio de Janeiro, descrevendo as inovações do contrato de interdependência entre os blocos licitados, e dos modelos de governança e controles, presentes no modelo levado a leilão em abril de 2021, para concessão do serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.