Cinco municípios da Macrometrópole Paulista e suas diretrizes de Políticas de Minimização e Adaptação às mudanças climáticas: uma leitura de legislação local

Resumo

RESUMO

O objetivo deste trabalho é descrever como municípios da macrometrópole paulista (Campinas, Guarulhos, Santos, São Bernardo do Campo e São José dos Campos) trataram na legislação municipal as questões ambientais locais, através do estudo de seus planos diretores e políticas de mudanças climáticas. Para isso foram verificadas as diretrizes neles contidas e voltadas para assentamentos precários, manutenção da vegetação urbana e rural e mobilidade urbana, e essas foram confrontadas com dados que informam os problemas municipais mais emergentes, buscando entender se as normas, elaboradas na segunda década deste século, já traziam à tona preocupações com as consequências da alteração do clima, e quanto esses instrumentos se encontravam preparados para ajudar esses municípios a lidar com os efeitos dos eventos extremos e minimizar, mitigar ou adaptar-se aos novos tempos. O estudo se relaciona com indagações que vem sendo feitas nos últimos anos sobre a capacidade dos municípios em lidarem de forma adequada com as consequências dos eventos extremos em seus territórios, mas também de buscarem colaborar com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, diretriz nacional e estadual. Nesse sentido, o estudo é oportuno e relevante, num momento em que muitos municípios começam a desenvolver os chamados planos locais de mudanças climáticas.  Os resultados mostram que havia certa preocupação em relação às consequências das mudanças climáticas, mas excetuando-se ao item mobilidade, maior gerador de gases do efeito estufa no meio urbano, outras ações complementares e necessárias mostram-se bastante genéricas e pouco efetivas no arcabouço legal existente.