Desafios e oportunidades da gestão participativa dos recursos hídricos no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em meio a mudanças políticas e pandêmicas: Rumo à concretização do ODS 6 - Água e Saneamento.

Resumo

A Agenda 2030 é um pacto em busca superação de desafios para alcance de uma vida sustentável para todas as nações. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 visa assegurar a gestão sustentável da água e saneamento para todos, por meio de uma visão integrada do saneamento e recursos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), possui em seu cerne a gestão descentralizada, participativa e integrada, e está sujeita a ameaças e oportunidades. O presente estudo teve como objetivo analisar as mudanças na participação social no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Foi realizada uma avaliação qualitativa da participação dos membros e segmentos que o compõem o CBHSF, por meio de análise documental visando identificar modificações na participação e na forma de realização das reuniões plenárias, no período de 2016 a 2022, em virtude das recentes mudanças políticas e de saúde pública, representadas por um governo pautado pelas restrições à participação social e pela pandemia por Covid-19. Como resultados, observou-se uma redução na participação do poder público federal nas reuniões plenárias do CBHSF, evidenciando o abandono das pautas ambientais no período de 2020 a 2022, incluindo as relacionadas aos recursos hídricos, colocando sob ameaça o alcance da meta 6.5 do ODS 6. Constatou-se, ainda, uma ampliação da participação através da instituição das reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), cuja prática pode ser considerada exitosa e auxiliar no alcance da meta 6.b do ODS6.