O transporte público como ferramenta de democratização do direito à cidade: Políticas Públicas para a Mobilidade Urbana em uma cidade média do Rio Grande do Sul

Resumo

O objetivo geral deste artigo é verificar a efetividade das políticas públicas de mobilidade urbana, adotadas na cidade de médio porte, Passo Fundo, situada no estado do Rio Grande do Sul, conforme a Lei nº 12.587/2012. A base dos procedimentos metodológicos adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental (leis, livros, artigos científicos, dissertações e teses) relacionadas aos temas de políticas públicas urbanas e de mobilidade urbana sustentável, bem como, ao direito à cidade. A partir disso foi possível elencar e categorizar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além da verificação do atendimento das diretrizes pelo Plano de Mobilidade da cidade de Passo Fundo – PlanMob (2014). Os resultados demonstram que o transporte público pode ser entendido como um dos principais agentes para o desenvolvimento urbano na cidade de Passo Fundo, ou de outras cidades brasileiras, com a possibilidade de deslocamentos mais eficientes, melhor aproveitamento da malha viária, bem como importante vetor de conexão entre os usuários e suas atividades. Os principais desafios da cidade superam barreiras físicas como obras de infraestrutura, ainda tem de superar posições ideológicas, preconceitos e eventual resistência por parte de usuários a mudanças mais drásticas que, porventura, possam ser implementadas em prol da sustentabilidade urbana.