A situação atual da gestão dos resíduos sólidos na microrregião de Lavras, Estado de Minas Gerais, Brasil.

Resumo

A gestão de resíduos é um setor do saneamento público que teve origem no período colonial. Atualmente, entretanto, o gerenciamento desses resíduos é uma questão complexa devido à elevada expansão urbana, a grande quantidade e diversidade de resíduos produzidos, recursos públicos limitados e limitações de energia e recursos naturais. O objetivo deste estudo foi verificar a atual situação da gestão de resíduos sólidos na microrregião de Lavras. Assim, o estudo foi conduzido por meio de dados obtidos através de idas aos municípios, consulta a informações oficiais de bancos de dados nacionais e estaduais como IBGE e Fundação Estadual do Meio Ambiente. Com base nesses dados, concluiu-se que na microrregião de Lavras a gestão integrada de resíduos sólidos ainda está em evolução, visto que maior parte de seus municípios ainda fazem destinação final irregular de seus resíduos sólidos em lixões, carecem no apoio a reciclagem e catadores e apresentam inconformidades com a Lei nº 12.305 que outorga Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma atuação governamental mais incisiva através da exigência de cumprimento dos incisos presentes na Lei nº 12.305, juntamente com o maior investimento na criação de oficinas de conscientização da população pode auxiliar na evolução dos sistemas de gestão dos municípios da microrregião estudada.

Palavras-chave: Política nacional. Gerenciamento. Coleta seletiva. Conscientização.

Resumen- La gestión de residuos es un sector del saneamiento público que tuvo origen en el período colonial. Actualmente, por tanto, el manejo de esos residuos sólidos es una interrogante compleja debido a la elevada expansión urbana, la alta cantidad y diversidad de residuos producidos, recursos públicos limitados y limitaciones de energía y recursos naturales. El objetivo de este estudio fue evaluar la situación actual de la gestión de residuos sólidos en la microrregión de Lavras. De este modo, el estudio fue desarrollado a través de jornadas de campo en los municipios, consulta de información oficial en banco de datos nacionales y estadales como IBGE y Fundación Estadual de Medio Ambiente. Con base en esos datos, se concluye que en la microrregión de Lavras la gestión integrada de residuos sólidos todavía está en evolución, debido a que la mayor parte de sus municipios aún mantienen un destino final irregular de sus residuos sólidos en vertederos, carecen de apoyo al reciclaje y captadores y presentan inconformidades con la ley n° 12.305 que otorga la Política Nacional de Residuos Sólidos.  Una actuación gubernamental más incisiva a través de la exigencia del cumplimento de los incisos presentes en la ley n° 12.305, junto con la mayor inversión en la creación de oficinas de concientización de la población puede ayudar en la evolución de los sistemas de gestión de los municipios de la microrregión estudiada.

Keywords: Política nacional. Gestión. Colecta Selectiva. Concienciación.

Abstract- Waste management is a sector of public sanitation, which originated in the colonial period. Currently, however, the management of these wastes is a complex issue due to the high urban expansion, the large amount and diversity of waste produced, limited public resources and limitations of energy and natural resources. The aim of this study was to investigate the current situation of solid waste management in Lavras’ microregion. Thus, the study was conducted using data obtained through visits to municipalities, consulting official information from national and state database such as IBGE and Fundação Estadual do Meio Ambiente. Based on these data, it was concluded that the Lavras’ microregion, integrated solid waste management is still evolving, once that most part of its municipalities still does an irregular final destination of the solid waste in lanfill, need to support recycling and waste pickers and feature non-conformities with the Law No. 12.305, which rules the National Solid Waste Policy. A more effective government action by requiring compliance with the items present in Law No. 12,305 and greater investment in creating awareness workshops of the population can help in the evolution of the management systems in the studied micro-region’s municipalities.

Keywords: National policy. Management. Selective collection. Awareness.