DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.17271/1984324022200916Resumo
Na década de 70, iniciou-se a inclusão dos problemas ambientais no cenário econômico mundial como fator a ser considerado para o desenvolvimento dos países. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938, em 1981, para controlar a preservação dos recursos naturais, na contrapartida do crescimento abrupto de empreendimentos e edificações. A legislação ambiental brasileira, embora densa, ainda encontra-se falha em alguns aspectos que são discutidos no presente estudo. Entretanto, as perspectivas para o aprimoramento e eficiência da aplicação destas leis tornam-se ascendentes diante do novo perfil da sociedade contemporânea do século XXI, que se preocupa, verdadeiramente, com os recursos e a qualidade ambiental.Downloads
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Publicado
2009-11-10
Como Citar
Coelho Moreira, I. (2009). DIRETRIZES E PERSPECTIVAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista Científica ANAP Brasil, 2(2). https://doi.org/10.17271/1984324022200916
Edição
Seção
Artigos