Análise Comparativa das Versões 2012 e 2020 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) da República Federativa do Brasil

Resumo

Para uma gestão adequada de resíduos sólidos é fundamental conhecer a situação atual, identificar os principais problemas, necessidades e oportunidades, e a partir disso definir cenários, metas e ações para alcançar as melhorias desejadas num determinado período, que resumem a definição de planejamento. Dentre os principais instrumentos instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, está a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES. No ano de 2012 foi elaborada uma primeira versão do plano, e em 2020 uma nova versão foi editada e aprovada em 2022. Este trabalho tem por objetivo comparar o conteúdo das duas versões do PLANARES, avaliando a abordagem quanto às diretrizes previstas na Política Nacional; indicadores da gestão de resíduos sólidos no período; e as metodologias de planejamento adotadas, com a tabulação dos dados obtidos para correlacionar e verificar os avanços atingidos. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura abordando a legislação pertinente; estudos publicados sobre planejamento aplicado à gestão de resíduos sólidos e saneamento; levantamento sobre os principais indicadores de resíduos sólidos no período; e análise comparativa do conteúdo dos dois planos. Os indicadores avaliados apontam uma melhoria pouco significativa no período de 2008 a 2019, que pode estar relacionada à falta de detalhamento dos programas e projetos, e de ações para monitoramento nos dois planos. O estudo apontou a necessidade da melhoria do monitoramento das metas previstas, por meio da participação e controle social, e definição de ações práticas e responsáveis pela sua aplicação.