Análise do tratamento jurídico da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos no Brasil em comparação aos sistemas adotados por Portugal e Espanha

Resumo

Objetivo: Analisar criticamente o tratamento jurídico da logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEEs) no Brasil, comparando-o com os modelos regulatórios implementados em Portugal e na Espanha. Busca-se identificar lacunas na legislação brasileira e propor melhorias a partir da experiência europeia, contribuindo para o aprimoramento da gestão desses resíduos no país.

Metodologia: A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental das normativas nacionais e internacionais sobre logística reversa. A pesquisa comparativa permite examinar os distintos modelos regulatórios, verificando sua aplicabilidade no contexto brasileiro e suas potencialidades para fortalecer a economia circular.

Originalidade: A originalidade do estudo reside na necessidade de aprofundar a compreensão da efetividade da PNRS no Brasil e na identificação de práticas bem-sucedidas no exterior que possam ser adaptadas ao cenário nacional. O estudo preenche uma lacuna teórica ao avaliar comparativamente a responsabilidade alargada do produtor e os mecanismos de fiscalização e incentivo, aspectos pouco explorados na literatura nacional.

Resultados: Os principais resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, a implementação da logística reversa de REEEs no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais e operacionais. Em contraste, Portugal e Espanha apresentam sistemas mais consolidados, com mecanismos eficazes de fiscalização e incentivo econômico, favorecendo uma maior adesão do setor produtivo e da sociedade civil.

Contribuições teóricas/metodológicas: As contribuições teóricas e metodológicas incluem uma análise aprofundada da legislação ambiental comparada, fornecendo subsídios para futuras pesquisas sobre o aprimoramento da logística reversa no Brasil. Além disso, a pesquisa sugere diretrizes metodológicas para avaliação da efetividade de políticas públicas ambientais, contribuindo para estudos empíricos sobre a governança dos resíduos eletrônicos.

Contribuições sociais e ambientais: As contribuições sociais e ambientais da pesquisa são expressivas, uma vez que a correta gestão dos REEEs reduz impactos ambientais negativos, como a contaminação do solo e da água por metais pesados. Além disso, o fortalecimento da economia circular e da inclusão de catadores no sistema de logística reversa pode gerar benefícios sociais e econômicos, promovendo o desenvolvimento sustentável.