Regularização fundiária: estudo de caso na “Praia do Lixo” localizada no município de São Francisco do Sul/SC.

Resumo

A ocupação informal em regiões que proporcionam risco à população, ou em áreas de proteção como: Área de Preservação Permanente (APP) e terrenos da marinha, demanda por Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Este trabalho realiza o estudo de caso da “Praia do Lixo”, assentamento irregular no município de São Francisco do Sul-SC. Desde 2013, são realizados trabalhos envolvendo a prefeitura municipal, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina na região. Essa parceria visa determinar os procedimentos necessários a Reurb local, levando em consideração o que descrevem as leis municipais, estaduais e federais. Realizou-se também, uma comparação entre as leis federais nº 11.977/2009 e nº 13.645/2017, que tratam do assunto. Segundo levantamentos de dados em campo e entrevistas com os ocupantes, verificou-se que ocorre expansão na região, onde o uso do solo é inadequado segundo o Plano Diretor municipal, tendo infraestrutura básica precária, e com maior parte dos ocupantes de baixa renda. Para a implantação de medidas e intervenções no local, já existe um projeto de revitalização, que visa criar um parque municipal e recuperar o meio ambiente, assim como, melhorar a estrutura urbanística. Por análises, o projeto é interessante, mas precisa de algumas readequações quanto: ao redimensionamento de ranchos de pesca, criação de local de suporte aos pescadores amadores e de subsistência, desenvolvendo uma estratégia quanto a área consolidada da poligonal, que apresenta uso do solo indevido. Os materiais desenvolvidos estarão disponíveis ao município para as intervenções futuras na região. PALAVRAS-CHAVE: Ocupação informal. Reurb. Áreas de proteção.