O cadastro ambiental rural na Área de Proteção Ambiental Caraíva-Trancoso e sua importância para a conservação ambiental

Resumo

A pesquisa objetivou avaliar a adequação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, identificando suas limitações e conformidade com a Lei nº 12.651/2012. Os arquivos espaciais dos imóveis rurais do interior da APA foram adquiridos na base de dados do SICAR atinentes ao ano de 2024, já os arquivos da base estadual e municipal foram adquiridos no IBGE, enquanto os arquivos das unidades de conservação foram angariados do MMA. Foi utilizado o software QGIS 3.28.6 para realizar as análises técnicas e comparativas acerca da APA. Foram identificados 291 imóveis cadastrados no interior da APA Caraíva-Trancoso, totalizando uma área de 12.850,60 ha, desses, 289 imóveis com status de “aguardando análise” e 2 “cancelados por decisão administrativa”. Os imóveis com tamanho menor que 1 módulo fiscal correspondem à cerca de 3,81% da área total da APA, imóveis de 1 a 4 módulos fiscais somam 10,82% e os imóveis maiores que 4 módulos fiscais representam 25,65% da área total da APA Caraíva-Trancoso. A zona que possui maior quantidade de imóveis rurais declarados é a Zona de Proteção Rigorosa, seguida da Zona de Agropecuária. As RL regulares totalizam 2.464,15 ha, enquanto as RL irregulares somam 280,146 ha. Já as APP totalizam 960,884 ha regulares e 93,93 ha irregulares. Foram identificadas sobreposições de reserva legal em APP, totalizando 298,12 ha. Com esse estudo, foi possível avaliar as informações prestadas no sistema nacional, que servirão de base para monitoramento da Unidade de Conservação por parte da sua gestão.