Litigância climática e os desastres hidrológicos e meteorológicos no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul

Resumo

RESUMO:

Objetivo: Demonstrar como a litigância climática contribui na adaptação e na resiliência climática no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, examinando o papel da litigância climática como ferramenta para responsabilização de Entes Públicos (Municípios, Estado do RS e União).

Metodologia: Foram consultados os autos da Ação Civil Pública (nº 5001898-69.2024.4.04.7114) movida pelo Ministério Público Federal, que trata dos desastres climáticos no Vale do Taquari em 2023 e 2024, com enfoque nos municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales.  Foram consultados os dados disponíveis no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sobre o reconhecimento de ocorrências de desastres climáticos nos municípios analisados.

Originalidade/Relevância: O estudo destaca os reconhecimentos feitos pelo MDR de enxurradas, inundações e chuvas intensas nos municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales e analisa a Ação Civil Pública (nº 5001898-69.2024.4.04.7114) movida pelo Ministério Público Federal e o papel da litigância climática frente aos desastres climáticos.

Resultados: Em 2023, foram reconhecidas pelo MDR 11 chuvas intensas e uma enxurrada nos municípios analisados e em 2024, foram 13 chuvas intensas e duas inundações, as quais causaram impactos sociais, ambientais e econômicos significativos no Vale do Taquari. A litigância climática exige que os municípios desenvolvam planos de ação mais robustos, integrados e orientados à sustentabilidade e que as esferas governamentais cumpram seu papel na proteção do meio ambiente, promovendo um planejamento urbano alinhado com a conservação dos recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas.

Contribuições teóricas/metodológicas: A pesquisa apresenta uma abordagem multidisciplinar na análise dos desastres hidrológicos e meteorológicos no Vale do Taquari e a contribuição da litigância climática na mitigação dos impactos de tais eventos climáticos extremos, a partir de um estudo de caso.

Contribuições sociais e ambientais: A litigância climática emerge como um importante instrumento para responsabilizar os entes públicos e promover mudanças necessárias à adaptação e resiliência climática dos municípios atingidos e ressalta a urgência de políticas públicas integradas e participativas que garantam a proteção ambiental e a justiça climática no Brasil.