A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

Desafios e Oportunidades para a Construção Civil no Brasil

Resumo

Objetivo: Analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor da construção civil brasileira, avaliando seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco no ODS 12: “Consumo e Produção Responsáveis”.

Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica e documental. Foram utilizados critérios de elegibilidade para selecionar estudos entre 2010 e 2025, envolvendo relatórios oficiais, artigos científicos e legislações nacionais. Os dados foram extraídos a partir de três eixos: impactos ambientais da construção civil, efetividade da PNRS, e sua relação direta com o ODS 12. A síntese foi realizada por meio de tabelas e análise comparativa. Originalidade/Relevância: O estudo preenche uma lacuna teórica ao integrar a análise da PNRS com metas específicas dos ODS, sobretudo o ODS 12. A originalidade está na proposta de confrontar os avanços teóricos da legislação com a realidade prática dos municípios, destacando o papel do setor da construção como vetor crítico de impactos ambientais e sociais. Resultados: A PNRS ainda enfrenta barreiras significativas na prática, como a permanência de lixões em 29,6% dos municípios, baixa aplicação da logística reversa e fraca adesão à coleta seletiva. Observou-se que a construção civil consome 40% dos recursos naturais e gera entre 25% e 30% dos resíduos sólidos urbanos. Apesar das diretrizes da PNRS, a implementação carece de fiscalização, infraestrutura e articulação federativa. Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo contribui ao propor uma análise integrada entre políticas ambientais, dados empíricos nacionais e metas globais da ONU, sugerindo caminhos de reforço da PNRS por meio de parcerias com catadores, planejamento sustentável e uso de tecnologias verdes no setor.Contribuições sociais e ambientais: O trabalho evidencia que a inclusão social via cooperativas de catadores e a aplicação de práticas como a economia circular podem gerar empregos, reduzir desigualdades regionais e promover cidades mais sustentáveis. Tais estratégias, quando integradas à construção civil, auxiliam diretamente no cumprimento da Agenda 2030.