Análise do plano diretor de mobilidade urbana de Garça (SP)

adequação às diretrizes da política nacional e desafios locais

Resumo

Objetivo - Analisar a Lei nº 5.558/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município de Garça/SP, avaliando sua adequação às diretrizes da Lei Federal nº 12.587/2012 e às orientações do PlanMob, com foco nas necessidades e desafios de cidades de pequeno porte.

Metodologia - O estudo adotou abordagem exploratória e descritiva para analisar o Plano de Mobilidade Urbana de Garça/SP. A avaliação foi baseada em indicadores de Magagnin (2023), alinhados à Lei Federal nº 12.587/2012, e focou nos eixos temáticos relacionados aos sistemas de transporte e à mobilidade urbana sustentável. A verificação dos temas no texto da lei foi realizada por meio de análise de conteúdo manual, classificando cada parâmetro como integral, parcial ou ausente. Anexos com informações técnicas foram considerados complementares e não incluídos na avaliação direta.

Originalidade/relevância - O estudo se insere em um uma lacuna teórica relacionada à escassez de análises sistemáticas sobre a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) em cidades de pequeno porte, que possuem dinâmicas e limitações distintas dos grandes centros urbanos. A maioria dos estudos concentra-se em metrópoles ou cidades médias, negligenciando os desafios específicos desses municípios menores, como a baixa oferta de transporte coletivo e a ausência de regulamentação para serviços essenciais, como o transporte escolar ou rural. A relevância acadêmica da temática está na contribuição para o campo do planejamento urbano ao demonstrar como instrumentos legais municipais podem ou não incorporar diretrizes federais, fortalecendo a discussão sobre mobilidade urbana sustentável, inclusão territorial e equidade nas políticas públicas em diferentes escalas urbanas.

Resultados - Dos 24 parâmetros analisados no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Garça/SP, 11 (45,8%) atendem plenamente às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), 6 (25,0%) atendem parcialmente e 7 (29,2%) não atendem. As principais lacunas estão relacionadas ao transporte coletivo, integração modal, política tarifária, serviços específicos, impactos ambientais e acessibilidade em áreas rurais, indicando necessidade de maior detalhamento nesses pontos.

Contribuições teóricas/metodológicas - O estudo propõe uma metodologia replicável para avaliar planos municipais com base em indicadores normativos, contribuindo para o debate acadêmico sobre planejamento urbano em cidades de pequeno porte e sua conformidade com políticas nacionais.

Contribuições sociais e ambientais - Aponta caminhos para o aprimoramento da mobilidade urbana em cidades menores, com foco na inclusão, acessibilidade e sustentabilidade. Indica melhorias que podem reduzir desigualdades no acesso ao transporte e amenizar impactos ambientais.