Há lugar para o patrimônio cultural na cidade neoliberal?

O caso dos imóveis protegidos do centro histórico do Rio de Janeiro

Resumo

Objetivo – Analisar as contradições e dificuldades enfrentadas pela conservação urbana em cidades ocidentais considerando o atual contexto neoliberal, que se refletiu diretamente em suas governanças. A análise proposta visa estabelecer possibilidades e alternativas que viabilizem a conservação de tecidos tradicionais, destacando o caso da cidade do Rio de Janeiro e as alterações sofridas em sua gestão, a partir de 1993.

Metodologia – Em termos teórico-metodológicos adota-se, inicialmente, a análise histórico-crítica das transformações ocorridas nas cidades europeias, a partir da segunda metade do século XIX. Estas viabilizaram o alargamento da percepção do patrimônio cultural, que passou a contemplar, além de monumentos, conjuntos e tecidos urbanos tradicionais. Diante de drásticas transformações, operações de renovação urbana (Cidades liberal e pós-liberal) e destruições massivas causadas pelas duas guerras mundiais, a conservação da diversidade ambiental urbana passou a integrar, no século XX, o rol de preocupações de planejadores ocidentais com vistas à manutenção da identidade cultural das cidades, apesar de representarem uma oposição à lógica capitalista, especialmente, em seu atual estágio neoliberal. Amparam a análise proposta os pensamentos de teóricos ligados ao tema, conteúdos de cartas e recomendações internacionais, dentre outros. Na segunda etapa do trabalho, realiza-se o rebatimento do contexto europeu para a realidade da América Latina, especialmente, do Brasil, elegendo-se como estudo de caso o planejamento da cidade do Rio de Janeiro que, a partir dos anos 1980, passou a contar com seu primeiro instrumento específico de proteção urbana, após décadas de políticas baseadas em operações de renovação e modernização da cidade. Inicialmente denominado Área de Proteção Ambiental (APA), o instrumento, posteriormente, foi consagrado como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), pelo primeiro Plano Diretor Decenal (1992) da cidade, elaborado após a redemocratização do país. A APAC foi o primeiro instrumento urbanístico de proteção urbana da cidade e criou um contraponto à política urbana carioca caracterizada por legislações permissivas que induziam à renovação e verticalização ilimitadas. Nos anos 1980, ocorreu a proteção legal de tecidos urbanos tradicionais remanescentes da cidade, especialmente em seu centro histórico. No entanto, a partir de 1993, ocorreu a adoção de políticas neoliberais de gestão do solo da cidade, que foram materializadas no abandono do Plano Diretor Decenal (1992) em favor dos planos estratégicos, considerados mais “amigáveis” e “flexíveis” aos interesses do mercado. Desta forma, avaliam-se os impactos urbanos gerados - especialmente nas áreas protegidas do seu centro histórico - pelas mudanças ocorridas na governança da cidade. Finalmente, avaliam-se crítica e brevemente, as últimas iniciativas de conservação empreendidas pela prefeitura na zona portuária (Porto Maravilha) e no centro da cidade (Reviver Centro), propondo-se alternativas para uma melhor gestão do patrimônio urbano carioca que envolva a participação e monitoramento das populações residentes e usuárias, traduzindo seus interesses e anseios.

Originalidade/relevância – Observa-se que grande parte da produção teórica acerca da conservação urbana nas cidades brasileiras - especialmente do Rio de Janeiro - dá pouca ou nenhuma ênfase às origens das contradições políticas ensejadas pela prática da conservação urbana, destacando apenas as consequências da adoção de sucessivas governanças neoliberais que priorizaram a mais valia e resultaram na crescente perda da integridade e autenticidade do acervo arquitetônico protegido. Sendo assim, busca-se apontar algumas das contradições e falhas da conservação do patrimônio urbano procurando identificar suas origens, conflitos e reais intenções do Estado - seu principal agente - traduzidos pelas políticas estabelecidas para este fim.

Resultados – Apontar caminhos para uma gestão mais democrática das áreas protegidas e melhorar os resultados até agora obtidos.

Contribuições teóricas/metodológicas – Detectar as principais falhas ocorridas a partir da proteção legal de bairros tradicionais cariocas, dentre elas e principalmente, a falta de participação e oitiva das populações diretamente afetadas, bem como a ausência de novas possibilidades de financiamento das obras de conservação que contemplem a diversidade social e econômica das populações das APAC da cidade. Atualmente, a legislação municipal só conta com a expectativa de direito à isenção de IPTU mediante a contrapartida da conservação dos bens protegidos.

Contribuições sociais e ambientais – Contribuir para a preservação da diversidade ambiental da cidade do Rio de Janeiro que enseja diversas camadas históricas relacionadas ao seu processo de ocupação urbana.