Impactos do Novo Marco Legal do Saneamento no Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Pernambuco

Resumo

Objetivo – Avaliar os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Pernambuco, considerando os efeitos sobre os indicadores de atendimento, a gestão pública e os desafios regionais.

Metodologia – Pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além da análise comparativa de dados secundários provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), referentes aos anos de 2018 e 2023.

Originalidade/Relevância – O estudo preenche uma lacuna sobre os efeitos regionais do Novo Marco Legal no Nordeste, com foco em Pernambuco, e incorpora uma análise comparativa com Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, destacando a influência das concessões regionais na busca pela universalização dos serviços.

Resultados – Entre 2018 e 2023 foi observado a redução na cobertura de abastecimento de água (de 80,5% para 72,7%) e leve avanço no esgotamento sanitário (de 27,5% para 29,5%), acompanhados da queda dos investimentos per capita (de R$ 80,94 para R$ 31,20). Apesar de programas como Cidade Saneada, Águas de Pernambuco e PROSAR-PE, as metas de universalização permanecem distantes.

Contribuições Teóricas/Metodológicas – O estudo evidencia a necessidade de aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento (SNIS/SINISA) e de fortalecimento regulatório e institucional para a efetividade do Novo Marco Legal.

Contribuições Sociais e Ambientais – A pesquisa reforça que o sucesso da concessão regionalizada prevista, com aporte de R$ 19 bilhões, dependerá do equilíbrio entre viabilidade econômica, equidade territorial e governança hídrica, fundamentais para o cumprimento do ODS 6 da Agenda 2030.