Estratégias para implementação de Legislação Costeira como instrumento de fomento para novas territorialidades: o caso da Orla de Fortaleza

Abstract

A pesquisa versa sobre a legislação costeira no Brasil e sua aplicação no território de Fortaleza no século XXI. Os objetivos centrais buscam entender a relação do âmbito federal, estadual e municipal, frente às intempéries climáticas que assolam a região, afetando a flora e fauna marinha presente na costa geográfica do Ceará. Tendo como meta a visando compatibilização com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para atender 193 cidades do planeta até o ano de 2030. A análise destas indicações permitiu compreender a busca pela preservação dos sistemas ambientais existentes, o impacto previsto ocasionado pelas intempéries climáticas, aumento das temperaturas globais e seu impacto nos níveis do mar. Apontando a não existência de preocupações legais que estejam refletidas nas leis e nas características territoriais previstas para a área. Frente a isso, este processo permitiu a proposição de macroestratégias que surgem oriundas de normativas globais, ampliando e implementando protocolos de melhorias da região de Fortaleza.