TY - JOUR AU - Marques, Maurício Dias AU - Braga Junior, Sérgio Silva AU - Cataneo, Pedro Fernando PY - 2015/10/06 Y2 - 2024/03/28 TI - DISCUSSÃO DA ESTRUTURA FORMAL SOBRE O RETORNO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: UMA REVISÃO TEÓRICA SOB OS ASPECTOS LEGAIS E DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL JF - Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista JA - FAAP VL - 11 IS - 2 SE - Complete Article DO - 10.17271/1980082711220151085 UR - https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/forum_ambiental/article/view/1085 SP - AB - <p><strong>RESUMO:</strong></p><p>O uso de agrotóxicos na produção agrícola acarreta problema ambiental. Visando minimizar o problema de contaminação, a legislação instituiu o retorno das embalagens dos agrotóxicos com a utilização do processo da logística reversa. O presente estudo tem por objetivo discutir a estrutura formal do retorno das embalagens de agrotóxicos às indústrias fabricantes para a destinação final de maneira correta sob a perspectiva de uma revisão teórica sobre os aspectos legais e da consciência ambiental dos participantes dessa cadeia. Para atender o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica apresentando a legislação, as discussões sobre a mesma por diferentes autores sob a ótica da consciência ambiental que deve existir dentro da cadeia. Como resultado foi possível observar que, apesar de contribuir para a preservação do meio ambiente, trazer benefícios econômicos e evitar danos à saúde, a logística reversa imposta pela legislação implica em responsabilidades compartilhadas de todos os envolvidos no processo (o agricultor, o revendedor, a unidade de recebimento, o fabricante, o poder público), mas, pelas discussões encontradas, o maior gargalo pode estar na dificuldade de entregar as embalagens usadas nos pontos de coleta, sendo necessária uma maior participação/atuação do poder público para que todo o processo funcione adequadamente.</p><p> <strong>Palavras-chave:</strong> embalagens de agrotóxicos, logística reversa, responsabilidade compartilhada.</p><p><strong> </strong><strong> </strong><strong> </strong></p><p align="center"><strong><em>DISCUSSION OF FORMAL STRUCTURE ON THE RETURN OF PESTICIDE CONTAINERS : A THEORETICAL REVIEW UNDER THE LEGAL ASPECTS AND ENVIRONMENTAL CONSCIOUSNESS</em></strong><em></em></p><p><strong><em> </em></strong></p><p><strong><em> </em></strong><strong><em>ABSTRACT:</em></strong></p><p><em>The use of pesticides in agricultural production causes environmental problem. In order to minimize the problem of contamination, legislation established the return of pesticide packaging using the reverse logistics process. This study aims to discuss the formal structure of return of pesticide packaging to the manufacturing industries for the final correctly destination from the perspective of a theoretical review on the legal aspects and the environmental awareness of the participants of this chain. To meet the proposed objective was conducted a bibliographic research presenting the legislation, discussions on it by different authors from the perspective of environmental awareness that must exist within the chain. As a result it was observed that, despite contributing to the preservation of the environment, bring economic benefits and avoid damage to health,  the reverse logistic imposed by the legislation implies shared responsibilities between all involved in the process (the farmer, the dealer, the unit receipt, the manufacturer, the government), but by the discussions, the biggest bottleneck may be in the difficulty to deliver the pesticide packagings used in the collection points, requiring greater participation / performance of the government, so that the whole process to work properly.</em></p><p><strong><em>Keywords: </em></strong><em>pesticide packaging, reverse logistics, shared responsibility.</em></p><p><strong><em> </em></strong><strong><em> </em></strong></p><p align="center"><strong><em>DISCUSIÓN DE LA ESTRUCTURA FORMAL EN EL RETORNO DE ENVASES DE PLAGUICIDAS : una revisión teórica BAJO LOS ASPECTOS LEGALES Y CONCIENCIA AMBIENTAL</em></strong></p><p align="center"><strong><em> </em></strong><strong><em>                                                       </em></strong></p><p><strong><em>RESUMEN:</em></strong></p><p><em>El uso de plaguicidas en la producción agrícola causa problema ambiental. Con el fin de minimizar el problema de la contaminación, la legislación estableció el retorno de los envases de plaguicidas utilizando el proceso de logística inversa. Este estudio tiene como objetivo analizar la estructura formal de la devolucion de envases a las industrias manufactureras para el correcto destino desde la perspectiva de una revisión teórica sobre los aspectos jurídicos y la conciencia ambiental de los participantes de esta cadena. Para cumplir con el objetivo propuesto se llevó a cabo una investigacioón bibliográfica en que se presenta la legislación, las discusiones sobre la misma de diferentes autores desde la perspectiva de la conciencia ambiental que deben existir dentro de la cadena. Como resultado se observó que, a pesar de que contribuye a la preservación del medio ambiente, trae beneficios económicos y evitar daños a la salud, la logística que impone la legislación implica una responsabilidad de todos los involucrados en el proceso (el agricultor, el comerciante, el unidad receptora, el fabricante, el gobierno), pero por las discusiones, el mayor cuello de botella puede estar en dificultades para entregar los plaguicidas de envasado en los puntos de recogida, lo que requiere una mayor participación / desempeño Del gobierno para todo el proceso funcione correctamente.</em></p><p><em> </em><strong><em>Palabras clave:</em></strong><em> envases de plaguicidas, logística inversa, la responsabilidad compartida.</em></p> ER -