OTÁVIO MORAS FILHO, L.; LUÍSA ALVES CABRAL, A.; ANTÔNIO COIMBRA BORGES, L. CONAMA E CÓDIGO FLORESTAL: JURISPRUDÊNCIA AO LEGISLAR CONCORRENTEMENTE. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, [S. l.], v. 9, n. 5, 2013. DOI: 10.17271/19800827952013576. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/forum_ambiental/article/view/576. Acesso em: 23 jul. 2024.