PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA APRM – ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAL DO ALTO CURSO DA BACIA DO RIO SANTO ANASTÁCIO - Mota, Erica Aparecida Fernandes da; Pereira, Maria Helena (Electronic Journal "Fórum Ambiental da Alta Paulista", 2015)
RESUMO Na região do Oeste paulista se insere a Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio, cujo manancial de maior relevância possui mesmo nome, sendo que a principal cidade nela inserida Presidente Prudente, o utiliza para suprir parte da demanda do abastecimento público de água. O seu destaque regional perante as demais cidades, desde sua origem, é a agropecuária que, ao transcorrer do tempo, provocou aumento significativo da população, além da instalação de algumas indústrias. Até os dias atuais se encontra em constante expansão urbana, de forma que as diretrizes do Plano Diretor municipal preveem um aumento da malha urbana até às margens do Rio Santo Anastácio, fato já constatado recentemente com pressão do setor imobiliário, resultando, consequentemente, impactos ambientais negativos sobre os recursos naturais, em particular, diretamente na disponibilidade hídrica. É nesse sentido que surge a proposta de criação de área a ser legalmente protegida por lei específica como, no caso, Área de Proteção e Recuperação de Manancial, como base jurídica para o planejamento ambiental, com a pretensão de mitigar efeitos negativos gerados por esse processo de crescimento urbano acelerado. Esta é o alvo principal deste estudo. Para tal, aqui fica adotado o conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão, ferramenta essencial na realização de um gerenciamento integrado dos recursos hídricos que deve contar com o auxilio da ação participativa do Comitê de Bacias Hidrográficas. Analisar-se-á, portanto, como esses elementos serão significativos na resolução de problemas ambientais de modo a minimizar conflitos sociais gerados pelo direito ao uso da água. PALAVRAS-CHAVE: Gerenciamento, Planejamento Ambiental, Recursos Hídricos. PROPOSED CREATION APRM - PROTECTION AREA AND HIGH OF STOCK RECOVERY RIVER BASIN COURSE SANTO ANASTÁCIO ABSTRACT In the western region of São Paulo state inserts the Santo Anastácio River Basin, whose most relevant source has the same name, and the main city it inserted PresidentePrudente, use it to supply part of the demand of the public water. Your regional prominence towards other cities, from its origin, it is agriculture that in course of time, caused a significant increase in population, as well as installing some industries. To the present day is constantly urban expansion, so the guidelines of the Municipal Director Plan predict an increase in urban area to the banks of the Santo Anastácio River, a fact already recently observed with pressure from real estate, resulting hence environmental impacts negative on natural resources, in particular, directly on water availability. That is why there is the area of creating proposal to be legally protected by specific law as in the case Protection Area and Fountains Recovery, as the legal basis for environmental planning, with the intention of mitigating negative effects generated by this process accelerated urban growth. This is the main target of this study. To that end, here’s adopted the concept of watershed as a management unit, an essential tool in the implementation of an integrated management of water resources which must rely on the help of participatory action of the Watershed Committee. Analyze It will, therefore, how these elements will be significant in the resolution of environmental problems in order to minimize social conflicts generated by the right to use the water. KEYWORDS: Management, Environmental Planning, Water Resources. PROPUESTA DE CREACIÓN APRM - PROTECCIÓN ÁREA Y ALTA DE STOCK DE RECUPERACIÓN CUENCA DEL RÍO CURSO SANTO ANASTÁCIO RESUMEN Enlaregióndel oeste de São Paulo se ajusta a lacuencadelrío Santo Anastácio, cuyafuente más relevante tieneelmismonombre, y laciudad principal se inserta Presidente Prudente, loutilizan para cubrir parte de la demanda delservicio publico. Suprominencia regional haciaotrasciudades, desde suorigen, esla agricultura, que enel transcurso deltiempo, provocóun aumento significativo de lapoblación, así como lainstalación de algunas industrias. Para eldía de hoy es laexpansión urbana constante, por lo que lasdirectrices de la Plano Director Municipal predicenun aumento del área urbana a lasorillasdelrío Santo Anastácio, unhechoya observado recientementeconlapresión de losbienesraíces, lo que resulta, por tanto, los impactos ambientales negativos sobre los recursos naturales, en particular, directamenteenladisponibilidad de agua. Es por eso que es el área de lacreación de propuesta para ser jurídicamente protegido por laley específica como enel caso de la zona de protección y de larecuperación de fuentes, como la base jurídica para laplanificacióndelmedio ambiente, conlaintención de mitigar losefectos negativos generados por este proceso acelerado de crecimiento urbano. Este esel objetivo principal de este estudio. Conesefin, aquí está adoptado el concepto de cuenca hidrográfica como unidad de gestión, una herramientaesencialenlaaplicación de una gestión integrada de los recursos hídricos que debe confiar enlaayuda de laacción participativa del Comité de Cuenca. Analizar Será, por lo tanto, cómoestos elementos serán significativos enlaresolución de los problemas ambientalesconelfin de minimizar losconflictossocialesgenerados por elderecho de uso del agua. PALABRAS CLAVE: Gestión, PlanificacióndelMedio Ambiente, Recursos Hídricos.