HISTÓRICO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO BRASIL E EM CURITIBA, PARANÁ - Estêvez, Laura Freire; Nucci, João Carlos; Valaski, Simone (Electronic Journal "Fórum Ambiental da Alta Paulista", 2015)
RESUMO O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da Política Urbana brasileira, instituído em 2001 com a aprovação do Estatuto da Cidade. O objetivo do EIV é analisar em área urbana os impactos ambientais de empreendimentos e atividades sobre a vizinhança. O presente artigo objetiva apresentar um histórico do surgimento do EIV no Brasil e em Curitiba, Paraná, onde possui características peculiares. A metodologia utilizada foi uma ampla revisão bibliográfica, que possibilitou o esclarecimento de como o EIV se inseriu na legislação brasileira e seus desdobramentos. Em Curitiba (PR), o EIV é exigido apenas para a instalação de estações de telecomunicações, para outros empreendimentos com área construída superior a 5.000m2 exige-se a elaboração do Relatório Ambiental Prévio (RAP), outro instrumento da política urbana curitibana. PALAVRAS-CHAVE:Avaliação de Impacto Ambiental. Estatuto da Cidade. Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança. HISTORY OF PRELIMINARY STUDY OF NEIGHBORHOOD IMPACT IN BRAZIL AND CURITIBA, PARANA ABSTRACT The Preliminary Study of Neighborhood Impact is an instrument of the Brazilian Urban Policy, established in 2001 with the approval of the City Statute. The purpose of Preliminary Study of Neighborhood Impact is to analyze in urban areas the environmental impacts of projects and activities over the neighborhood. This article presents a history of the emergence of P in Brazil and Curitiba, Paraná, which has unique characteristics. The methodology used was an extensive literature review, which enabled the clarification of how the Preliminary Study of Neighborhood Impact was inserted in the brazilian legislation and its developments. In Curitiba (PR), Preliminary Study of Neighborhood Impact is only required for the installation of telecommunication stations, to other projects with built up area exceeding 5.000m2 requires the elaboration of the Preliminary Environmental Report, another instrument of Curitiba’s urban policy. KEY-WORDS:Environmental Impact Assessment. City Statute.Preliminary Study of Neighborhood Impact. HISTORIA DE ESTUDIO PRELIMINAR DE IMPACTO DE BARRIO EN BRASIL Y EM CURITIBA, PARANA RESUMEN El Estudio Preliminar de Impacto de Barrio esun instrumento de la política urbana de Brasil, establecidoen 2001 conlaaprobacióndel Estatuto de laCiudad. El objetivo delEstudio Preliminar de Impacto de Barrio es analizarenlas zonas urbanas los impactos ambientales de losproyectos y actividadesenelbarrio. Este artículo presenta la historia de laemergenciadelEstudio Preliminar de Impacto de Barrio en Brasil y en Curitiba, Paraná, donde cuentacon características únicas. La metodología utilizada fue una revisión bibliográfica amplia, lo que permitióelesclarecimiento de cómo se inserta elEstudio Preliminar de Impacto de Barrio enlalegislaciónbrasileña y sus consecuencias. En Curitiba (PR), elEstudio Preliminar de Impacto de Barrio sólo se requiere para lainstalación de estaciones de telecomunicaciones, a otras empresas consuperficieconstruida de más de 5.000m2requierelaelaboracióndel Informe PreliminarAmbiental, un instrumento más de la política urbana de Curitiba. PALABRAS-CLAVE:Evaluación de Impacto Ambiental. Estatuto de laCiudad. Estudio Preliminar de Impacto de Barrio.