A CONCRETIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Ebaid, Ana Augusta Rodrigues Westin; Chacur, Rachel Lopes de Queiroz; Galindo, Lucas Marcelo (Electronic Journal "Fórum Ambiental da Alta Paulista", 2012)
A discussão se concentra em torno da questão do “dano ambiental”, voltando atenção para o conceito de dano, buscando atribuir uma interpretação coerente, sempre observando as circunstâncias do caso concreto. A questão do dano ambiental, bem como a de seus impactos no meio ambiente trazem diversas consequências jurídicas, dentre elas, a responsabilização civil dos agentes deles causadores. Dentre as considerações jurídicas, serão analisados os dispositivos constitucionais que determinam a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, assim como os efeitos da lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente. O estudo pretende abordar o que a doutrina jurídica atualmente entende por “dano ambiental”, demonstrando que o dano causado ao meio ambiente precisa ser reparado ou compensado à sociedade. O levantamento bibliográfico e a análise acerca das principais abordagens jurídicas apontam que o dano ambiental, bem como o impacto sobre o meio ambiente devem ser minimizados na equação custo-benefício, visando ao desenvolvimento da sociedade de forma sustentável, social e economicamente equilibrada. A propósito, este é um dos maiores desafios que a sociedade enfrenta hoje, pois os expedientes jurídicos, apesar de necessários, não são suficientes para a devida proteção do ambiente. Assim, a necessidade da construção da consciência ecológica é questão estratégica para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade.