GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS - Lins, Cíntia dos Santos (Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2011)
Este trabalho tem como objetivo principal analisar os impactos do sistema de gestão das águas do Estado do Ceará, implantado na década de 1990 com o intuito de sanar os problemas associados à escassez hídrica no território cearense, bem como suprir de água a Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, uma das maiores demandantes de recursos hídricos do Estado. O modelo de gerenciamento foi implantado no Ceará a partir de seis premissas básicas (1. Bacia hidrográfica como unidade de gestão; 2. Gerenciamento integrado, participativo e descentralizado; 3. Reconhecimento da água enquanto valor econômico; 4. Necessidade de instituição da outorga como forma de controle de uso; 5. Consideração da indissociabilidade quantidade/qualidade; 6. Necessidade da implantação de órgão específico para gestão da água.) e serviu de base para o sistema adotado nacionalmente (Lei n° 9.433). O fato é que, mesmo sendo considerada modelo, a gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará encontra-se baseada na construção de grandes fixos (açudes, barragens e canais) voltados para o incremento do abastecimento de água, mas que trazem grandes impactos socioeconômicos para o Estado, sendo que o principal deles diz respeito a inacessibilidade à água por parte das comunidades atingidas por esse processo. Atualmente o principal exemplo da consolidação da política de abastecimento hídrico do Estado do Ceará é o Canal da (Des)Integração que visa abastecer de água as manchas do agrohidronegócio, bem como a área industrial do Estado (RMF). As obras ainda não estão totalmente concluídas, mas seus impactos já podem ser claramente observados.