Descentralização de políticas públicas para uma gestão ambiental integrada: uma análise do programa Município VerdeAzul - Duarte, João Paulo Pereira; Ribas, Luiz César; Hanai, Frederico Yuri (Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, 2024)
Em termos de políticas públicas no Brasil, sobretudo dentro da temática ambiental, há um encadeamento de competências constitucionalmente estabelecidas entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Com respeito a esta cadeia de competências, considerando o princípio da sustentabilidade internacionalmente defendido, a saber, “pensar globalmente e agir localmente”, deve-se atentar para a descentralização tanto das políticas ambientais, quanto dos seus instrumentos de comando e controle, além dos instrumentos econômicos, voluntários e de mercado. À vista disso, este trabalho tem como principal objetivo discutir e analisar a descentralização de poder como ferramenta de gestão de políticas públicas ambientais. Neste sentido, e mais objetivamente, pretende-se identificar algumas das principais características descentralizadoras do programa desenvolvido há tempos no estado de São Paulo designado como “Programa Município VerdeAzul”. Para isso, foram realizadas revisão bibliográfica e análise documental a respeito do tema a ser discutido, especialmente, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Ao término desta discussão e análise, foi possível concluir que o programa Município VerdeAzul, efetivamente, tem, em um dos seus princípios, uma gestão descentralizada, que se apresenta de maneira totalmente articulada e transparente com respeito aos processos e ações inclusos nas gestões dos municípios. Em outras palavras, existe um controle por parte da SEMIL com respeito aos resultados alcançados (objetivos e metas) pelos municípios paulistas que voluntariamente aderiram ao Programa Município VerdeAzul, mas, em contrapartida, os benefícios atingidos pelos municípios são pré-estabelecidos e ofertados automaticamente, integralizando as ações. Neste sentido, é possível entender que a descentralização, neste caso, tem um sentido bidirecional, ou seja, permite o intercâmbio e a interação do Estado para os Municípios e dos Municípios para o Estado.