GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os impactos do sistema de gestão das águas do Estado do Ceará, implantado na década de 1990 com o intuito de sanar os problemas associados à escassez hídrica no território cearense, bem como suprir de água a Região Metropolitana de Fortaleza - RMF, uma das maiores demandantes de recursos hídricos do Estado. O modelo de gerenciamento foi implantado no Ceará a partir de seis premissas básicas (1. Bacia hidrográfica como unidade de gestão; 2. Gerenciamento integrado, participativo e descentralizado; 3. Reconhecimento da água enquanto valor econômico; 4. Necessidade de instituição da outorga como forma de controle de uso; 5. Consideração da indissociabilidade quantidade/qualidade; 6. Necessidade da implantação de órgão específico para gestão da água.) e serviu de base para o sistema adotado nacionalmente (Lei n° 9.433). O fato é que, mesmo sendo considerada modelo, a gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará encontra-se baseada na construção de grandes fixos (açudes, barragens e canais) voltados para o incremento do abastecimento de água, mas que trazem grandes impactos socioeconômicos para o Estado, sendo que o principal deles diz respeito a inacessibilidade à água por parte das comunidades atingidas por esse processo. Atualmente o principal exemplo da consolidação da política de abastecimento hídrico do Estado do Ceará é o Canal da (Des)Integração que visa abastecer de água as manchas do agrohidronegócio, bem como a área industrial do Estado (RMF). As obras ainda não estão totalmente concluídas, mas seus impactos já podem ser claramente observados.