Declaração de Privacidade
TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigos 5º, inciso XII, 2º, inciso IV, e 4º, inciso II, alínea b, o Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista apresenta, de forma clara e transparente, sua Política de Privacidade por meio deste Termo de Privacidade e Consentimento Livre e Esclarecido, assegurando respeito ao uso dos dados pessoais no fluxo editorial.
Política de Privacidade
Os dados pessoais fornecidos no sistema do periódico, como nomes e endereços, serão utilizados exclusivamente para fins relacionados aos serviços desta publicação. Esses dados não serão compartilhados com terceiros, exceto para indexações em bases de dados e diretórios, conforme estabelecido na Declaração de Direitos Autorais.
Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Ao submeter artigos, os autores autorizam o Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, na condição de agente de tratamento, a realizar as seguintes operações com seus dados pessoais: coletar, utilizar, acessar, transmitir, anonimizar, processar, arquivar, armazenar, eliminar e avaliar.
Definições de cada operação de tratamento de dados
Coletar: Durante o cadastro, os dados fornecidos pelos autores são registrados no banco de dados do periódico. Não coletamos dados sensíveis. O cadastro é voluntário, e a senha criada é pessoal e intransferível.
Utilizar: Dados como nome completo, instituição, e-mail (quando autorizado) e titulação são utilizados para compor informações nos artigos publicados. Esses dados também são considerados critérios de avaliação por órgãos como CAPES/Qualis e indexadores.
Uso do e-mail: O e-mail é utilizado para comunicações relacionadas ao fluxo editorial, como revisões, publicações, chamadas especiais e alterações nas diretrizes. A inclusão do e-mail no artigo publicado ocorre apenas com autorização expressa dos autores.
Acessar: Os dados são acessados durante a revisão e atualização de metadados para evitar conflitos em registros de DOI, Orcid ID e Currículo Lattes.
Transmitir: Para assegurar preservação digital, os números publicados são automaticamente transmitidos ao Sistema LOCKSS e a repositórios digitais por meio do protocolo OAI-PMH.
Anonimizar: Durante o processo de avaliação às cegas, quaisquer informações pessoais presentes nas propriedades dos arquivos são removidas com ferramentas apropriadas. O mesmo se aplica a anotações feitas pelos pareceristas nos manuscritos.
Processar: Dados de submissões são processados em formato XML ou diretamente no sistema para geração do número DOI pela CrossRef, assegurando a individualização e o link persistente do artigo.
Arquivar: Dados de artigos publicados, rejeitados ou arquivados permanecem no banco de dados e são transmitidos ao Sistema LOCKSS para preservação digital.
Armazenar: Todos os dados de cadastro e submissão, incluindo os relacionados a solicitações de exclusão, permanecem armazenados no sistema do periódico.
Eliminar: Dados de cadastro podem ter acesso bloqueado, especialmente em casos de plágio ou autoplágio. Informações nas propriedades dos artigos são eliminadas para preservar a avaliação às cegas. Autores podem solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento.
Avaliar: Dados de submissão são revisados para garantir sua consistência com DOI, Orcid ID, Currículo Lattes e requisitos de indexação. Atualizações podem ser solicitadas pelos usuários ou realizadas diretamente no perfil.
Uso de Imagens nos Artigos
Toda imagem enviada pelos autores, incluindo fotografias, tabelas e figuras, é avaliada para assegurar conformidade com os direitos autorais. Caso não haja autorização adequada, a publicação será impedida.
Consentimento dos Usuários
Ao submeter artigos, os autores concordam, de forma livre, informada e transparente, com o uso de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo de Privacidade e Consentimento Livre e Esclarecido.
Este termo poderá ser atualizado em função de alterações na LGPD ou nas práticas de tratamento de dados do periódico. Mudanças serão amplamente comunicadas aos usuários.
