TY - JOUR AU - Alves, Daniele da Conceição Matos AU - Freitas, Gustavo Carvalho de AU - Santos, Jorge Luiz Oliveira dos PY - 2017/12/09 Y2 - 2024/03/28 TI - O Selo Casa Azul como política urbana de incentivo à habitação sustentável e sua relação com o direito à cidade JF - Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades JA - RNGC VL - 5 IS - 33 SE - Artigos Completos DO - 10.17271/2318847253320171604 UR - https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/1604 SP - AB - <p>Esse artigo se propõe a avaliar como o Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal (CEF) poderia ser entendido como uma política pública urbana de fomento à habitação sustentável, a partir das diretrizes técnicas dadas aos empreendedores, assim como os incentivos financeiros. Considerando que o incorporador almeje obter esta certificação ambiental, ele necessitaria cumprir requisitos de sustentabilidade enumerados no Programa criado pela Instituição Pública Federal para que, com isso, tenha acesso à linha de financiamento mais favorável. Além de se tratar de um enfoque jurídico, observar-se-á também o cunho social, antropológico, urbanístico e financeiro que o tema requer, dada a sua interdisciplinaridade, tudo com objetivo de identificar se esse Selo de sustentabilidade pode oferecer positiva contribuição no atual desenvolvimento social urbano.</p><p> </p><p>Palavras-chave: Políticas Urbanas. Selo Casa Azul. Sustentabilidade.</p> ER -