TY - JOUR AU - Américo-Pinheiro, Juliana Heloisa Pinê AU - Vanzela, Luiz Sergio AU - Castro, Cristina Veloso de AU - Mansano, Cleber Fernando Menegasso AU - Tagliaferro, Evandro Roberto PY - 2019/12/01 Y2 - 2024/03/28 TI - A gestão das águas no Brasil: uma abordagem sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos JF - Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades JA - RNGC VL - 7 IS - 53 SE - Artigos Completos DO - 10.17271/2318847275320192169 UR - https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/2169 SP - AB - A água é um recurso natural essencial a todas as formas de vida e primordial ao desenvolvimento das diversas atividades humanas. Devido às múltiplas funções e usos associados à água, esse elemento torna-se um recurso hídrico, ou seja, um bem que pode ser utilizado como insumo ou fator de produção para atender as necessidades do ser humano. O objetivo desse artigo foi discorrer sobre os instrumentos de recursos hídricos e sua importância na gestão das águas brasileiras. A Lei das Águas pretende atingir a gestão dos recursos hídricos por meio de cinco instrumentos nela previstos, que são: Planos de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos d´água em classes, segundo usos preponderantes; Outorga dos direitos de usos dos recursos hídricos; Cobrança pelos usos dos recursos hídricos e; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos nas bacias hidrográfica é um grande desafio, uma vez que é necessária uma harmonização dos critérios para utilização dos instrumentos de recursos hídricos assim como, estratégias que visem o crescimento sustentável. É importante compreender que os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos se relacionam entre si, visto que os planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d´água em classes são utilizados como referência para a concessão de outorga e cobrança pelo uso da água. As informações armazenadas no Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos são imprescindíveis no processo de preparação dos planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d´água.PALAVRAS-CHAVE: Aquífero. Bacia hidrográfica. Poluição. ER -