Governança Pública: Estudo de Caso da Estância Turística de Tupã/SP - Benini, Sandra Medina (Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, 2017)
Este artigo teve por objetivo analisar a governança pública na Estância Turística de Tupã/SP. Considera-se que governança é a capacidade do Estado de implementar políticas públicas, atender as demandas sociais de modo articulado à decisão do Governo, por intermédio de mecanismos e procedimentos participativos. Para o desenvolvimento deste texto, adotou-se como parâmetro de referência do processo de governança, investigação da utilização de instrumentos de políticas públicas como a Agenda 21 e o Plano de Diretor, considerando a interlocução dos gestores públicos com os atores sociais e a intervenção do Ministério Público. Como procedimento metodológico, optou-se por uma pesquisa qualitativa, onde a construção empírica foi delimitada pelas realidades concretas e históricas, que retratam o contexto social, técnico e político na administração pública (período de 2001 a 2016). Desta forma, a pesquisa constatou que o processo de Agenda 21 adotado nas gestões públicas que compreendem o período entre 2005/2008 e 2009/2012, não apenas subsidiou, como também legitimou a implementação do Plano Diretor e seus desdobramentos em diversas ações, assegurando assim, efetividade da governança. PALAVRAS-CHAVE: Governança. Agenda 21. Plano Diretor. SUMMARYThis article aimed to analyze public governance in the Tupã / SP Tourist Resort. Governance is considered as the capacity of the State to implement public policies, to meet social demands in an articulated way to the Government's decision, through participatory mechanisms and procedures. For the development of this text, it was adopted as a benchmark of the governance process, investigating the use of public policy instruments such as Agenda 21 and the Director Plan, considering the interlocution of public managers with social actors and the intervention of the Public ministry. As a methodological procedure, a qualitative research was chosen, where the empirical construction was delimited by the concrete and historical realities, which depict the social, technical and political context in the public administration (period from 2001 to 2016). In this way, the research found that the Agenda 21 process adopted in the public administrations that comprise the period between 2005/2008 and 2009/2012, not only subsidized, but also legitimized the implementation of the Master Plan and its unfolding in several actions, thus ensuring , Effectiveness of governance. KEY WORDS: Governance. Agenda 21. Master Plan. RESUMENEste artículo tiene como objetivo analizar la gestión pública en la ciudad turística de Tupa / SP. Se considera que la gobernabilidad es la capacidad del Estado para implementar políticas públicas para satisfacer las demandas sociales articulados manera de la decisión del Gobierno, a través de mecanismos y procedimientos participativos. Para el desarrollo de este texto fue adoptado como un punto de referencia del proceso de gobierno, la investigación del uso de instrumentos de política, como la Agenda 21 y el Plan Director, teniendo en cuenta el diálogo de los gestores públicos con los agentes sociales y la intervención de la Ministerio Público. Como procedimiento metodológico, se optó por una investigación cualitativa, donde la construcción empírica estaba limitada por las realidades concretas e históricas que representan la vida social, técnica y política en la administración pública (periodo 2001-2016). Por lo tanto, la encuesta encontró que el proceso de la Agenda 21 aprobada en las administraciones públicas, que cubren el período comprendido entre 2005/2008 y 2009/2012, no sólo subvencionado, sino también legitimó la aplicación del Plan Maestro y su desarrollo en diversas acciones, lo que garantiza , la efectividad del gobierno. PALABRAS CLAVE: Gobernanza. Plan de la Agenda 21.