Análise do gerenciamento dos resíduos de construção civil (RCC) em um município de pequeno porte - Silva, Galilleu; Lopes, Adriana Antunes; Silva Júnior, Édio Damásio da; Sales, Abner Santos Baroni (Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, 2020)
O gerenciamento de resíduos sólidos da atividade de construção civil (RCC), de acordo com a resolução CONAMA nº 307/2002, pode ser compreendido como o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidade, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos. A construção civil gera uma série de resíduos com as mais diversas características. Tais externalidades geram impactos negativos ao meio ambiente, provocados essencialmente pelo incorreto gerenciamento destes resíduos, limitando o gerenciamento dos RCC às etapas de transporte e disposição final (por vezes inadequada) destes resíduos. Além disso, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, legisla que os resíduos sólidos com potencial para reaproveitamento ou reciclagem devem ser reutilizados de forma a minimizar o dano ambiental. Assim, o presente estudo diagnostica e avalia o gerenciamento de resíduos de construção civil no município de Santa Helena de Goiás - GO, que possui um falho Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O estudo verificou impactos ambientais e práticas de gestão em discordância com o estabelecido pelas normas e legislações vigentes, embora exista na prática um gerenciamento parcial dos resíduos provenientes da construção civil.