O Patrimônio Cultural e o Plano Diretor de Visconde do Rio Branco-MG

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a aplicação de parte do Plano Diretor de Visconde do Rio Branco, município da Zona da Mata mineira, com pouco mais de 40 mil habitantes. Foram analisadas questões referentes ao Patrimônio Cultural. Além disso, foram analisados os dispositivos do artigo 42 do Estatuto da Cidade, a fim de verificar sua aplicação no Plano estudado. Além de verificar a aplicabilidade dos instrumentos, buscou-se identificar como a ausência de alguns deles pode prejudicar os objetivos de um desenvolvimento que concilie crescimento urbano e preservação do Patrimônio Cultural. Para isso, foram realizadas pesquisas no site dos órgãos municipais, a fim de encontrar dados referentes às ações previstas no Plano Diretor. Foram feitas visitas à cidade para realizar coletas de dados e observações, incluindo visitas às secretarias municipais. Foram realizadas buscas, análises e conferências dos dados via internet. O Plano Diretor é composto, em sua maioria, por dispositivos não autoaplicáveis, o que dificulta a avaliação do cumprimento de seus objetivos. Além disso, a inexistência de políticas claras e de um órgão específico de planejamento urbano, associadas à fiscalização insuficiente, dificulta o ordenamento do município.