O Selo Casa Azul como política urbana de incentivo à habitação sustentável e sua relação com o direito à cidade

Autores

  • Daniele da Conceição Matos Alves
  • Gustavo Carvalho de Freitas
  • Jorge Luiz Oliveira dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.17271/2318847253320171604

Resumo

Esse artigo se propõe a avaliar como o Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal (CEF) poderia ser entendido como uma política pública urbana de fomento à habitação sustentável, a partir das diretrizes técnicas dadas aos empreendedores, assim como os incentivos financeiros. Considerando que o incorporador almeje obter esta certificação ambiental, ele necessitaria cumprir requisitos de sustentabilidade enumerados no Programa criado pela Instituição Pública Federal para que, com isso, tenha acesso à linha de financiamento mais favorável. Além de se tratar de um enfoque jurídico, observar-se-á também o cunho social, antropológico, urbanístico e financeiro que o tema requer, dada a sua interdisciplinaridade, tudo com objetivo de identificar se esse Selo de sustentabilidade pode oferecer positiva contribuição no atual desenvolvimento social urbano.

 

Palavras-chave: Políticas Urbanas. Selo Casa Azul. Sustentabilidade.

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Publicado

09-12-2017

Edição

Seção

Artigos Completos

Como Citar

ALVES, Daniele da Conceição Matos; FREITAS, Gustavo Carvalho de; SANTOS, Jorge Luiz Oliveira dos. O Selo Casa Azul como política urbana de incentivo à habitação sustentável e sua relação com o direito à cidade. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades , [S. l.], v. 5, n. 33, 2017. DOI: 10.17271/2318847253320171604. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/1604. Acesso em: 11 mar. 2025.