Contribuições da lei Robin Hood na valorização do patrimônio cultural e o desenvolvimento territorial do Vale do Mucuri, Minas Gerais

Resumo

Este estudo analisou, sob a ótica da Gestão Integrada do Território, as contribuições da Lei Robin Hood em seu critério Patrimônio Cultural, para o desenvolvimento territorial do Vale do Mucuri no período de 2009 a 2013. O referencial teórico adotado se sustenta em autores que assumem uma perspectiva materialista na análise da constituição do território e das territorialidades. O estudo, de natureza qualitativa, se apoiou em dados quantitativos que foram extraídos de documentos diversos (Leis, Decretos, Portarias, Deliberações, Publicações e Tabelas) relativos à Lei Robin Hood. A análise das contribuições da Lei evidenciou a característica da Mesorregião de descontinuidade e desarticulação na implementação das políticas públicas e consequentemente no acesso aos recursos não se efetivando assim contribuição da Lei para seu desenvolvimento territorial. Por sua vez, os autores apresentados no referencial teórico são consensuais ao afirmarem que o território se constitui na confluência de forças, nas redes e conexões, na ação dos atores no território, no exercício do poder, o que confere a unicidade na constituição dos territórios. Nesse sentido, cada município dessa Mesorregião são territórios únicos, o que indica a necessidade de que nas análises sobre desenvolvimento territorial, deve se buscar apreender a dinâmica territorial que as pesquisas documentais não conseguem captar efetivamente. Verificou-se que a grande maioria dos municípios não foi capaz de obter recursos via Lei Robin Hood no que concerne ao patrimônio cultural, apesar da região ser rica culturalmente.