Impactos Socioambientais em Assentamentos Urbanos Informais

Resumo

Objetivo - Analisar criticamente o processo de licenciamento ambiental de assentamentos urbanos informais, buscando o aprimoramento do instrumento em um contexto de mudanças climáticas. Metodologia - Trata-se de uma abordagem qualitativa em que foi empregado o método da pesquisa documental em processos de licenciamento ambiental de parcelamentos de solo urbano informais do Distrito Federal. Originalidade/relevância - Há uma escassez de estudos que investiguem licenciamento em parcelamento de solo urbano informal. Considerando que o licenciamento ambiental é exigido para as atividades que possam causar danos socioambientais e tem o objetivo de mitigar ou compensar esses danos, pesquisas que avaliem empiricamente a aplicação do instrumento devem ser incentivadas. Resultados - De modo geral o licenciamento ambiental nos assentamentos urbanos informais não tem sido eficiente, as medidas mitigadoras não são cumpridas, o monitoramento é insatisfatório, há falta de indicadores para mensurar a qualidade ambiental urbana e há ausência de análise de alternativas tecnológicas que considerem as projeções climáticas e soluções baseadas na natureza. Contribuições teóricas/metodológicas: A investigação em processos de licenciamento ambiental de assentamento urbano informal para populações de baixa (ARIS) e alta renda (ARINE) contribuiu para complementar a literatura global, focada em investigar setores da mineração e energia. Sugere-se pesquisas comparativas de parcelamento de solo urbano em outros contextos socioeconômicos. Contribuições sociais e ambientais - Os assentamentos de baixa renda em ARIS estão mais vulneráveis aos riscos socioambientais e às mudanças climáticas do que os assentamentos em ARINE, exigindo maior atenção dos gestores para reduzir essa vulnerabilidade.