O Direito Ambiental vai à escola

A necessária aproximação entre Direito, Educação e compromisso com a sustentabilidade

Resumo

O direito de viver com dignidade e desfrutar de um meio ambiente saudável é garantia constitucional de todos os cidadãos. O atual viés biocêntrico do Direito Ambiental pátrio objetiva proteger os recursos ambientais das atividades antrópicas predatórias, preservando-os para as gerações futuras, tal qual conceito de sustentabilidade. O estudo em tela visa entender como a Educação Jurídica Ambiental é meio para exercer a referida tutela ao formar pessoas conscientes, órgãos gestores mais ativos e operadores do direito mais críticos. A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa, concomitante ao método hipotético-dedutivo com revisão bibliográfica-documental. No eixo temático “Direito Ambiental e Políticas Públicas” percebe-se a importância do investimento em ações que levem à prática dos ODSs que tratam da sustentabilidade na interface da Educação Ambiental. O referido saber crítico e a mudança de mentalidade devem ser construídos em todos os níveis de escolaridade. Em especial, nas Instituições de Ensino de Direito, a aplicação da  lei ambiental não deve ser ensinada somente de forma técnica, e sim com finalidade mais palpável de proteção ambiental. Por isso, ressalta-se o cumprimento legal que, de fato, cesse ameaça ou lesão ao bem protegido, e sanções que conscientizem o poluidor, reduzam a reincidência e recomponham o meio ambiente mais eficazmente. Ao final, o resultado demonstra a essencial conexão entre Direito e Educação Ambiental, bem como a importância do uso de cartilhas, ferramentas didático-pedagógicas, que facilitam o entendimento da produção científica e formam cidadãos aptos a aplicar as leis em defesa e preservação do meio ambiente.