Geoconservação na Agenda Ambiental Brasileira

Políticas Públicas, Legislação e Aplicação na Geodiversidade Urbana de São Carlos

Resumo

Objetivo - O estudo tem como objetivo analisar de que forma as políticas públicas ambientais e a legislação federal brasileira incorporam a geoconservação como estratégia de proteção da geodiversidade, com ênfase no estudo de caso dos sítios geológicos urbanos de São Carlos (SP).

Metodologia - A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e normativa, examinando os principais diplomas legais federais que direta ou indiretamente tratam da conservação de elementos abióticos. Essa análise foi complementada pela aplicação dos resultados ao levantamento de sítios geológicos urbanos realizado pelo projeto de extensão Geodiversamente: Geodiversidade em Espaços Comuns.

Originalidade/relevância - O trabalho insere-se na lacuna teórica e normativa referente ao tratamento da geodiversidade como bem ambiental autônomo. Apesar dos avanços conceituais internacionais, a geodiversidade ainda é pouco reconhecida nas políticas públicas brasileiras, sendo frequentemente abordada de forma indireta. A análise é relevante ao articular essa discussão ao contexto urbano local, campo ainda incipiente na literatura nacional.

Resultados - Verificou-se que a legislação ambiental brasileira, embora robusta em relação à biodiversidade e recursos naturais, trata a geodiversidade de forma fragmentada e indireta. Instrumentos como o SNUC, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa oferecem proteção parcial e indireta a elementos geológicos, mas carecem de critérios técnicos e sistematização. No caso de São Carlos, observou-se significativa geodiversidade urbana exposta a pressões ambientais, sem respaldo normativo municipal específico.

Contribuições teóricas/metodológicas - O estudo contribui ao consolidar uma análise comparativa dos instrumentos legais federais aplicáveis à geoconservação, evidenciando lacunas normativas e propondo a necessidade de critérios técnicos uniformes para inventário e manejo de geossítios. Metodologicamente, reforça a pertinência da análise normativa aplicada a estudos de caso locais.

Contribuições sociais e ambientais - A pesquisa destaca a importância da geodiversidade para a sustentabilidade urbana, evidenciando seu papel no planejamento territorial, na educação ambiental e na mitigação de riscos naturais. Ao apontar caminhos para políticas públicas específicas, o trabalho contribui para a construção de cidades mais resilientes e para a valorização do patrimônio geológico como capital natural estratégico.